Estudante de Direito

Matheus Ribeiro de Melo

Nuporanga (SP)

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Publicações

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Matheus Ribeiro de Melo

Artigo · há 8 anos

Princípio da Não Cumulatividade - ICMS

1.1. Alcance do princípio Passaremos agora a uma analise da aplicação do referido princípio na tentativa de delimitar qual o seu alcance, com o passar da legislação que trata do tema. O princípio da...

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Matheus Ribeiro de Melo

Artigo · há 9 anos

Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório

RESUMO O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Sucessório expondo breves comentários diante do atual Código...

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Recomendações

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Artigo · há 8 anos

Imposto sobre serviços - ISS

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto que incide sobre a circulação de serviços, sendo esse serviço compreendido como esforço humano que é prestado em favor de terceiro, em...

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Leticia Vitória Rodrigues

Artigo · há 8 anos

Recurso de Apelação, Recurso em Sentido Estrito e Recurso Ordinário Constitucional em matéria criminal

INTRODUÇÃO. O presente artigo trata de matéria processual penal referente aos meios de impugnação das decisões judiciais, mais especificamente do Recurso de Apelação, Recurso em Sentido Estrito e...

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Leticia Vitória Rodrigues

Artigo · há 8 anos

Juízo de Admissibilidade da Petição Inicial

1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL A priori, cumpre estabelecer a importância da petição inicial, haja vista que ela inaugura o procedimento e delimita a prestação jurisdicional,...

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